sobre construção, sustentabilidade, passive house, nzeb, lsf,etc

4. PASSIVE HOUSE

Este conceito construtivo segue um conjunto de princípios que permitem poupanças energéticas de cerca de 75-80% superiores à construção convencional. A forma como planeamos uma Passivhaus é assente em 5 factores principais:

  • Isolamento térmico exímio, tornando o uso de sistemas de aquecimento ou arrefecimento meramente facultativos e, consecutivamente, baixando os consumos e a fatura da luz
  • Eliminação de pontes térmicas, de forma a evitar fugas de calor e casos de criação de humidade e bolores
  • Orientação do edifício, aproveitando a luz solar enquanto fonte primária (e natural) de aquecimento

  • Estanqueidade ao ar, evitando o movimento descontrolado do ar e, consequentemente, a perda de calor

  • Sistema de ventilação mecânica, assegurando a constante renovação do ar, beneficiando a saúde humana e mantendo a temperatura ambiente ideal ao nosso conforto. Por ser mecânico, este tipo de sistema não requer energia para o seu funcionamento.
     

Este conjunto de princípios, aliado ao uso de técnicas modernas e materiais adequados, possibilita a construção de um edifício altamente eficiente, saudável, confortável a nível térmico e acústico e, acima de tudo, sustentável para a sua carteira e para o ambiente.

3. NZEB Nearly Zero Energy Building

O que é um  NZEB?

NZEB, ou Nearly Zero Energy Building, é uma norma estabelecida pela Directiva Europeia sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (Directiva 2010/31/UE).

Conforme o nome indica, a norma prevê que os edifícios tenham necessidades energéticas quase nulas, sendo que a satisfação dessas necessidades deverá ser feita maioritariamente por  energia proveniente de fontes renováveis, preferencialmente produzidas no local ou nas proximidades.

 

Que edifícios são abrangidos por esta norma?

A Diretiva Europeia obriga a que sejam atingidos os requisitos nZEB para todos os edifícios licenciados após:

  • 1 de janeiro de 2019 para edifícios na propriedade de uma entidade pública e a ser ocupados por uma entidade pública; e

  • 1 de janeiro de 2021 para os restantes edifícios.

Os Estados-Membros poderão decidir não aplicar esta norma a edifícios de carácter especial como, por exemplo, edifícios dedicados a atividades religiosas ou protegidos devido ao seu valor histórico, cultural ou arquitetónico.

 

As construções existentes são abrangidas?

Os requisitos de nZEB estabelecidos pela Comissão Europeia dizem apenas respeito aos novos edifícios referidos no ponto acima, não sendo introduzidas exigências obrigatórias para reabilitar os edifícios já existentes.

Contudo, foram definidas linhas orientadoras para que os Estados-Membros desenvolvam políticas e tomem medidas que apoiem a transformação de todos os edifícios remodelados em edifícios com necessidades quase nulas de energia.

Uma das atuais medidas de apoio do Estado neste âmbito, passa pelo Programa Casa Eficiente 2020, que promove incentivos financeiros à melhoria da qualidade e performance energética dos edifícios destinados a habitação particular.
 

Quais os requisitos energéticos para se atingir a norma nZEB?

No que diz respeito aos valores do IEES e do RIEE, os edifícios de necessidades energéticas quase nulas deverão ter uma classe energética A ou superior. Para conhecer todos os requisitos, deverá consultar a Portaria nº42/2019.


Quais as consequências de não se atingir este desempenho?

Enquanto não cumprirem os requisitos mínimos propostos, os edifícios não poderão ser utilizados ou habitados.
 

Como posso garantir uma melhor eficiência energética do meu edifício, de acordo com os requisitos nZEB?

Ainda que cada Estado-Membro tenha a liberdade de escolher o caminho e metodologias para atingir as metas propostas, deve-se ter em conta duas fases essenciais para atingir um edifício nZEB, o sistema Passive House e a produção e consumo de energia renovável/limpa

2. OBRAS SEM LICENCIAMENTO CAMARÁRIO

Qual o tipo de obras que posso realizar em casa, sem licenciamento camarário, segundo o REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO?

Segundo artigo 6-A do RJUE, o tipo de obras de escassa relevância urbanistica, devem-se enquadrar nas seguintes:

a) As edificações, contíguas ou não, ao edifício principal com altura não superior a 2,2 m ou, em alternativa, à cércea do rés do chão do edifício principal com área igual ou inferior a 10 m2 e que não confinem com a via pública;
b) A edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes;
c) A edificação de estufas de jardim com altura inferior a 3 m e área igual ou inferior a 20 m2;
d) As pequenas obras de arranjo e melhoramento da área envolvente das edificações que não afetem área do domínio público;
e) A edificação de equipamento lúdico ou de lazer associado a edificação principal com área inferior à desta última;
f) A demolição das edificações referidas nas alíneas anteriores;
g) A instalação de painéis solares fotovoltaicos ou geradores eólicos associada a edificação principal, para produção de energias renováveis, incluindo de microprodução, que não excedam, no primeiro caso, a área de cobertura da edificação e a cércea desta em 1 m de altura, e, no segundo, a cércea da mesma em 4 m e que o equipamento gerador não tenha raio superior a 1,5 m, bem como de coletores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias que não excedam os limites previstos para os painéis solares fotovoltaicos;
h) A substituição dos materiais de revestimento exterior ou de cobertura ou telhado por outros que, conferindo acabamento exterior idêntico ao original, promovam a eficiência energética;
i) Outras obras, como tal qualificadas em regulamento municipal.

De referir que embora as mesmas não precisem de licenciamento devem ser comunicadas ao município, por isso antes de fazer algo informe-se no seu município

1. VENDER IMÓVEL

Para vender o seu terreno(prédio*) precisa de ter os seguintes documentos:

1) certidão permanente do prédio
Este é um documento obtido na Conservatória de Registo Predial onde pode consultar o historial do imóvel, desde o terreno, à construção, sucessões hereditárias ou penhoras.

2) caderneta predial
Todas as informações relevantes do ponto de vista fiscal, incluindo características do imóvel, a sua localização, o proprietário e o valor patrimonial tributário se encontram neste documento. Terá o acesso à caderneta predial no portal das finanças.

3)licença de utilização
A licença de utilização é o documento emitido pelo Município que comprova que o projeto edificado está em conformidade com o que foi aprovado e fiscalizado pelas autoridades competentes, bem como com as normas legais e complementares em vigor para o fim pretendido+.

4) certificado energético
Este é um documento obrigatório para a elaboração do contrato de compra e venda. Aqui poderá encontrar a avaliação da eficácia energética de um imóvel de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente). O certificado é emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE) e é válido por 10 anos para edifícios de habitação ou pequenos edifícios de comércio.

O certificado energético não é necessário quando se trata de uma doação.

5)ficha técnica da habitação
A FTH é exigida para os prédios que tenham sido edificados ou que tenham sido submetidos a obras de reconstrução, ampliação ou alteração após 30 de março de.2004, data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março.¨

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*Um prédio é uma parte delimitada do solo juridicamente autónoma, abrangendo as águas,
plantações, edifícios e construções de qualquer natureza nela incorporados ou assentes com
carácter de permanência - Decreto Regulamentar nº5 de 2019.

+sabia que esta licença não é exigida quando se trata de um prédio construído antes da entrada em vigor do regulamento geral das edificações Urbanas, (decreto de lei nº 38.382, de 7 de Agosto de 1951) e quando se trata de espaços não habitáveis (ex: comércio, indústria ou serviços

¨A FTH não é exigida nos seguintes casos:
a) Prédios edificados antes da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951;
b) Prédios edificados após a data referida na alínea a), desde que, em 30 de março de.2004, tivessem obtido a licença de utilização ou tivesse sido requerida a respetiva emissão."

morada:

FORMA Arquitetos

Rua Da India nº55, Ordem

2430-370 Marinha Grande

10h - 19h / segunda a sexta

telemóvel: 

910 852 940

email:

geral@formaarquitetos.com

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